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Algema com Chave Modelo VIRAMUNDO Para Punhos e Tornozelos Usada Para Castigar ESCRAVOS Original do Século XIX

Algema com Chave Modelo VIRAMUNDO Para Punhos e Tornozelos Usada Para Castigar ESCRAVOS Original do Século XIX

Fabricada em ferro forjado

Medidas 62 x 7 x 11 cm

Altura da chave 18 cm

Estado Obsoleto

 

O vira-mundo era um instrumento de ferro que se abria em duas metades e se fechava por intermédio de um parafuso.

O escravo era deixado nessa posição dolorosa por dias inteiros, e por vezes o sofrimento do vira-mundo era acompanhado de outras torturas.

Nas imagens, escravizados são açoitados em lugares públicos, circulam pelas ruas com as chamadas máscaras de flandres - máscara de metal flexível geralmente com três buracos (dois para os olhos e um para o nariz), fechada atrás da cabeça por um cadeado - correntes e pegas no pescoço. Esses são apenas alguns exemplos das punições que eram aplicadas nos escravizados. Os registros mostram a crueldade e a naturalização dos castigos, prática adotada durante todo o período escravista e que fazia parte do cotidiano da escravidão no Brasil.

No Dicionário da escravidão negra no Brasil, Clóvis Moura e Soraya Silva Moura descrevem, no verbete "Deformações do corpo", um pouco dessa violência: “Uma constante durante a vigência da escravidão no Brasil foi a equiparação do corpo do cativo ao das bestas, dos animais. Em face disso, era utilizada constantemente a mutilação, algumas vezes por castigo, com o ferro em brasa ou pelo corte da orelha do fujão, outras vezes como símbolo de propriedade. Além disso, não se pode esquecer as marcas de instrumentos de tortura, como o anjinho e o tronco, as marcas de açoite, os sinais de queimaduras. Raramente um escravo não apresentava uma das marcas de violação no seu corpo (...). A relação de escravos fugidos com marcas de tortura e castigo percorre todo o período da escravidão e era um mecanismo da classe senhorial para manter o cativo em estado de absoluta sujeição e obediência, sem o que o trabalho escravo não conseguiria se manter por muito tempo”.

Tortura legal

Diferentemente da Espanha e da França, que tinham uma legislação específica sobre os escravizados de suas colônias, no período colonial, os crimes cometidos por cativos no Brasil tinham suas penas decididas pelo código legal português, o livro V das Ordenações Filipinas. Por ele, as penas eram definidas não só pela qualidade do delito mas também a partir do juízo de quem o cometia. No caso dos escravizados, a responsabilidade pelo castigo definido pela pena era do senhor.

No final do século XVII, a tutela da punição começou a mudar. Um alvará proibiu que senhores de escravos usassem instrumentos de ferro nos castigos e que condenassem os escravizados ao cárcere privado. A coroa portuguesa se preocupava não só com a estabilidade social - punições muito severas poderiam causar levantes - mas também com o controle do sistema escravista, limitando a autoridade dos senhores ao poder real.

Depois da Independência, a Constituição de 1824 garantiu, no artigo 179, a extinção das punições físicas. "Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis." Mas, em 1830, com a promulgação do Código Criminal brasileiro, definiu-se, no artigo 60, que “Se o réu for escravo e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado na de açoites, e depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazê-lo com um ferro pelo tempo e maneira que o juiz designar, o número de açoites será fixado na sentença e o escravo não poderá levar por dia mais de 50". Ou seja, punições específicas para escravizados - baseadas na tortura - foram consolidadas e tornaram-se assuntos do Estado, não mais do senhor. “Muitos juristas, políticos e senhores defendiam a manutenção de penalidades específicas para escravos, argumentando serem o “nível cultural” e a “evolução social” do país incompatíveis com os princípios clássicos da igualdade entre seres humanos”, destaca Keila Grinberg, no texto Castigos físicos e legislação.

Duas formas de punição eram mais comuns: o açoitamento público, para quem havia sido julgado e condenado, e o chicoteamento no calabouço, que substituiu o castigo privado. “Os senhores tinham que pagar pelo serviço – não apenas pelos açoites e pelo tratamento médico subsequente, mas também por acomodação e alimentação. No começo, eles podiam requisitar muitas centenas de chibatadas, e há registros de que alguns oficiais tentavam limitar a carga de açoites ou distribuir o castigo ao longo de dias, com um máximo de chibatadas por dia. Não eram poucos os escravos que morriam ainda na prisão em decorrência dos ferimentos, e muitos provavelmente morreram depois de sair do Calabouço. Alguns senhores usavam a prisão como um recurso para se livrar de escravos indesejados, difíceis de vender: eles os entregavam à instituição, e simplesmente paravam de pagar. Depois de repetidas ameaças, o Estado tentava dar um jeito de vendê-los por sua própria conta”, conta a tradutora e escritora Flora Thompson-Deveaux, em Nota sobre o Calabouço, publicado em 2018 na Revista Piauí.
Foi somente em outubro de 1886, dois anos antes da Abolição, que o parlamento brasileiro aprovou a criação de uma lei que aboliu a aplicação da pena de açoites em escravizados. Mas a prática demorou para desaparecer. “O escravo era açoitado publicamente, humilhado, torturado. Depois, semanas depois, quando estivesse reestabelecido (do açoitamento), o escravo voltava a trabalhar. Então, a tortura foi legal no Brasil até 1888, mas só para os escravos”, comentou Luiz Felipe de Alencastro em uma entrevista para a BBC Brasil em maio de 2018. Ainda que o historiador não tenha concedido essa entrevista em decorrência da divulgação do vídeo com o adolescente torturado, fica evidente que os mecanismos da repressão escravista, em especial, a tortura, ainda persistem na nossa sociedade.

Fonte: https://www.brasilianaiconografica.art.br/artigos/20231/tortura-e-castigo-os-mecanismos-da-repressao-escravista

 

 

APENAS PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA. 

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