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Carta Patente Assinada Pelo IMPERADOR DOM PEDRO I e por MARQUÊS DE CARAVELLAS Rio de Janeiro, 02 de Abril de 1830

Carta Patente Assinada Pelo IMPERADOR DOM PEDRO I e por MARQUÊS DE CARAVELLAS

Conselheiro de Estado e Ministro de Negócios do Império

Rio de Janeiro 02 de Abril de 1830

Ato Nomeação do Cargo de Ajudante de Administação dos Correios de Pernambuco a ANTÔNIO JOSÉ GOMES.

 

DOM PEDRO I do Brasil, apelidado de "o Libertador" e "o Rei Soldado", foi o primeiro Imperador do Brasil de 1822 até sua abdicação em 1831.

Incapaz de lidar com os problemas simultâneos do Brasil e Portugal, abdicou o trono brasileiro em 7 de abril de 1831 em favor de seu filho mais novo Pedro II e partiu para a Europa.

Quando Dom Pedro I adicionou, seu filho Pedro de Alcântara contava pouco mais de 5 anos, ocasionando um problema de sucessão imediato. A constituição de 1824 dizia que, durante a menoridade do sucessor, o Império deveria ser governado por um Regente que fosse um parente mais próximo do Imperador. No entanto, naquela época não havia ninguém que se encaixasse nestes requisitos. Para tanto a Constituição previa a formação de uma Regência trina provisória, em caráter interino, para que o executivo não ficasse acéfalo.

Para compor a Regência Trina Provisória, evidenciou-se a busca do equilíbrio político, pois reunia, em um mesmo governo, representantes das facções mais importantes e antagônicas: representando os moderados foi escolhido o MARQUÊS DE CARAVELLAS cujo nome era Carneiro de Campos, para representar os exaltados escolheram o Senador Campos Vergueiro, e como o fiel da balança escolheram Francisco de Lima e Silva que era um militar centrista.

A elevação de Pedro II ao trono imperial em 1831 levou a um período de crises, o mais conturbado da história do Brasil. Uma regência foi criada para governar em seu lugar até que atingisse a maioridade. Disputas entre facções políticas resultaram em diversas rebeliões e levaram a uma situação instável, quase anárquica, sob os regentes.

A possibilidade de diminuir a idade em que o jovem imperador seria considerado maior de idade, ao invés de esperar até que completasse 18 anos de idade em 2 de dezembro de 1843, era levada em consideração desde 1835.

 

Imagem: A coroação de Pedro II aos 15 anos de idade em 18 de julho de 1841 por François-René Moreau, no Museu Imperial.

A Declaração da Maioridade de D. Pedro II, também referida na História do Brasil como Golpe da Maioridade, ocorreu em 23 de julho de 1840 com o apoio do Partido Liberal e pôs fim ao período regencial brasileiro.


MARQUÊS DE CARAVELLAS, José Joaquim Carneiro de Campos, membro da Regência Trina Provisória que governou o país de 7 de abril a 17 de junho de 1831

Nasceu em Salvador, 4 de março de 1768 — 8 de setembro de 1836 foi um político, advogado, diplomata e professor brasileiro.

Filho de José Carneiro de Campos e Custódia Maria do Sacramento, fez seus estudos no Mosteiro de São Bento, Cidade Alta, e os cursos superiores de teologia e direito na Universidade de Coimbra. Em Lisboa, ele ocupou o cargo de oficial da Secretaria da Fazenda de Portugal.

Visconde de Caravellas (S. A. Sisson).

Foi deputado geral, ministro da Justiça, ministro dos Estrangeiros, conselheiro do Império e senador do Império do Brasil de 1826 a 1836.

Primeiro visconde com grandeza e depois marquês de Caravelas. Sucedeu a José Bonifácio de Andrada e Silva na pasta do Império e dos Negócios Estrangeiros, ao exonerar-se o ministério dos Andradas (1823).

Foi um dos redatores da Constituição Imperial, cujo projeto assinou em 1823. Para parcela da historiografia, foi o principal redator do projeto.

Ocupou vários cargos importantes no Império, entre os quais o de membro da Regência Trina Provisória que governou o país de 7 de abril a 17 de junho de 1831, imediatamente após a abdicação de D. Pedro I. Os demais membros eram Francisco de Lima e Silva e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro.

 

Fontes:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pedro_I_do_Brasil

 https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Joaquim_Carneiro_de_Campos

 https://www.infoescola.com/historia-do-brasil/regencia-trina-provisoria/

 

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