Documento SECÇÃO DO CONTENCIOSO do Tesouro Provincial de São Paulo em 06 de Fevereiro de 1889

Papel com rastros de insetos e amarelado pelo tempo

Em 1850, é criada a Diretoria Geral de Rendas Públicas, subordinada ao Tesouro Nacional. Em 1859 foi instituído em São Paulo, um órgão independente da Tesouraria da Província. Era o Tesouro Provincial, diretamente subordinado ao Presidente da Província, com estrutura e pessoal próprios. Suas funções permaneciam idênticas às da Contadoria Provincial. Este órgão passaria por outras reformas (em 1868, 1877, 1880 e 1882).

A partir de 15 de novembro de 1889, o Brasil entra numa nova fase, com o fim da monarquia, passando a regime francamente democrático (Proclamação da República). As antigas províncias, agora denominados Estados, e o Tesouro Provincial, passam a ser Tesouro do Estado.

Com a Abolição, a instauração da República e a elaboração da Constituição de 1891, é restituído o poder ao Congresso Estadual para criar as Secretarias de Estado. Mas é em 1º de março de 1892, pelo Decreto n.º 29, que ocorre a organização da Secretaria da Fazenda nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal. Sua fonte básica de recursos era o imposto de exportação de café, que perdurou até os anos 30 do século XX.